Dizer que o piropo é agora crime, é confundir a obra-prima do Mestre, com a prima do Mestre de Obra.

Nos últimos dias têm sido veiculados através da Comunicação Social, de alguma pelo menos, que daqui em diante, o piropo seria crime, punível com até três anos de prisão, por consequência da alteração do Código Penal.

Esta manobra fácil de tentar vender notícias em vez de verdadeiramente informar, é mais um exemplo claro do estado da nossa Comunicação Social.

Do tradicional "com o que é preciso não se preocupam eles" ou "se roubarem milhões nada acontece, mas mandar um piropo já é grave", muitas têm sido as barbaridades que tenho lido sobre esta "notícia".

 No mínimo aconselho a leitura do agora famoso artigo 170 do Código Penal e, todos irão perceber, que não se trata de uma penalização do piropo por si só.

Perturbar alguém com propostas de teor sexual, é sim, penalizado com pena de prisão, sendo a mesma agravada se tal ato for praticado com menor, à luz do mesmo código.

Só num país demasiado pequenino, ou com mentes demasiado pequenas, é que esta alteração legislativa causa tamanha indignação. Só em Portugal, é que ouvimos falar do piropo, como pormenor cultural, sendo por alguns, matéria a indicar como "Património Imaterial da Humanidade" .

 Felizmente, foi também neste nosso cantinho à beira mar plantado, que alguém, de boa-fé, resolveu legislar para que, centenas de pessoas possam ter protecção legal, quando do alto de um prédio, da cabine de um camião, ou do outro lado da rua, alguém os importunar com comentários menos felizes.

Contudo, é neste mesmo código, que encontramos a corrupção, a participação económica em negócio etc. etc. e etc.

A Lei não basta existir, tem, acima de tudo que ser cumprida e ser feita cumprir.

Intervenção 17/12/2015 - Assembleia de Freguesia de Milheirós

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia;

Srs. Secretários da Mesa da Assembleia;

Sr. Presidente da Junta de Freguesia;

Srs. Membros do Executivo;

Sras. e Srs. Membros da Assembleia de Freguesia;

Em sessões passadas desta nossa Assembleia, tenho procurado sempre intervir no Período de Antes da Ordem do Dia. Tenho-o feito por diversas razões, sendo a primeira, e para mim mais importante, o sentimento de dever a cumprir para com os milheiroenses. Sejam muitos, ou poucos, seja a sessão a uma terça ou a uma sexta-feira, sejam eles partidários ou apartidários, aqueles quem fazem o favor de dispor de um pouco do seu tempo para assistir às nossas sessões, merecem que, de nossa parte, exista o compromisso de, para além da defesa dos seus interesses, dizermos aquilo que pensamos, sobre os mais variados temas da atualidade. O Período de Antes da Ordem do Dia serve, para que qualquer um dos membros da Assembleia de Freguesia de Milheirós, diga aquilo que pensa, sobre os assunstos que julguem pertinentes, sejam eles da esfera da freguesia, do concelho, do distrito, do país, da Europa, do mundo. Posto isto, como sabem também, tenho trazido à discução neste período, momentos da política nacional, facto que tem, por algumas vezes, motivo de alguma crítica por parte de quem, por desconhecimento ou distração, ou por mero exercício de retórica, prefere que assuntos como a política nacional, ou as eleições legislativas, não sejam assunto deste período, conforme retrata sucintamente a ata da passada sessão a quando da intervenção da Dra. Susana Pinheiro.

Enquanto membro deste órgão, usarei sempre que entenda, o Período de Antes da Ordem do Dia para, no exercício das minhas funções, trazer ao debate as temáticas que julgue pertinentes, independentemente de toda e qualquer crítica.

Posto isto, e após este ponto prévio, passo ao assunto principal que aqui me tráz, hoje, sobre algo que nos diz respeito enquanto milheiroenses.           

Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Membros da Assembleia,

Como sabem V.Exas., na passada semana, vários órgãos de comunicação social nacionais, trouxeram a público, conforme é já um hábito, os denominados “Rankigs” das escolas portuguesas.

No ranking do Ensino Básico, elaborado pela para o Jornal “Diário de Notícias”, aquele que aqui quero explorar com V. Exas., e para que seja mais fácil compreender, são contabilizados os 8 exames com mais alunos inscritos: três do 12º ano (Português, Matemática A e História A). E cinco do 11º ano. (Biologia e Geologia, Física e Química A, Geografia A, Filosofia e Matemática Aplicada às Ciências Sociais). São apenas contabilizados os exames feitos na 1ª fase por alunos que frequentaram a escola todo o ano.

Desta feita, poderemos observar que, o Colégio Novo da Maia, sediado na nossa freguesia, no que toca ao primeiro ciclo, se encontra classificado em 38º no Ranking, de entre as mais de 4000 escolas. Se analisarmos os resultados das provas de 6º ano, poderemos constatar que, o Colégio Novo da Maia, se qualifica no 15º lugar, de entre as mais de 1000 escolas analisadas.  Se analisarmos ainda o rankig do jornal “Diário de Notícias”, onde os resultados nas outras categorias são idênticos, poderemos ainda encontrar este colégio, em 16º lugar, nas escolas de Ensino Secundário.

Quanto ao ensino público, e procurando os dados da Escola Básica do Monte das Cruzes, podemos constatar que a mesma se encontra classificada nos primeiros 1000 lugares (posição 957) do ranking nacional, de entre as 4173 escolas.

Estes resultados devem, enquanto milheiroenses, deixar-nos a todos orgulhosos.

Independentemente das escolas por mim descritas serem públicas ou privadas, estes resultados espelham um pouco aquilo que é a realidade das escolas de todo o nosso concelho foram que, em termos gerais, foram alcançando resultados satisfatórios nestes rankings.

Este facto traduz, sem margem para qualquer dúvida, aquela que tem sido aposta do nosso concelho e da nossa freguesia nas crianças e na educação.

São estes pormenores para que as pessoas olham quando querem decidir mudar a sua vida e o local para onde vão viver e, educar e criar os seus filhos.

A Maia, e Milheirós, são, também na educação, locais onde, são cada vez mais os motivos para viver.

Dizia Albert Einstei que a “distinção entre passado, presente e futuro é apenas uma ilusão teimosamente persiste”.

Nós, enquanto autarcas, devemos teimosamente persistir em que o futuro das nossas terras seja cada vez mais profíquo e, com estes dados de um setor chave como é a educação, podemos acreditar que será.

Muito Obrigado,

(Pedro Miguel Sousa Carvalho)

(Vogal)

Graffiti - A arte ou o crime?

Há anos, pelos ruas das nossas cidades, somos tristemente presenteados, e que me desculpe a comunidade graffiter, por verdadeiros atentados contra o nosso património. São inúmeras as paredes, muros, monumentos, caixas de telecomunicações, mobiliário urbano, por esse país fora, riscadas, avulsas vezes com sarrabiscos de sublime mau gosto, por este nosso país fora.

Nos últimos dias o graffiti, e a forma como o mesmo é feito, está na boca do mundo pelos piores motivos. Três jovens, perderam lamentavelmente a vida, no apeadeiro da Palmilheira em Águas Santas, enquanto "grafitavam" um comboio da CP que ali estava momentaneamente parado. Ao que parece, os jovens foram colhidos pelo comboio, quando (alegadamente) fugiam do revisor que, no exercício da sua profissão, tentava zelar, da forma que lhe pareceu  mais conveniente, pela integridade de um bem, que, àquele momento, estava sob sua guarda.

Nunca, nos (poucos) anos de vida que tenho, me lembro de ter ouvido falar desta forma de arte, pelos melhores motivos, e hoje não é excepção.

O graffiti é, sem sombra de dúvida, uma arte. Os graffiters são, claro está artistas. Contudo, que me desculpe toda a comunidade apaixonada por esta forma de arte, pintar um comboio, cuja propriedade até nos pertence a todos, é, tão simplesmente crime, fazendo assim que aqueles que praticaram tal acto sejam criminosos.

O mesmo acontece quanto o fazem às nossas paredes e aos nossos monumentos. Escrever umas letras na escadaria da Câmara Municipal, fazer uns riscos no Gonçalo Mendes da Maia, não é arte, é crime e quem o faz é, pois claro está, criminoso. Pintar o muro do quintal da vizinha, com um desenho, por mais bonito que seja, não é arte, é crime, sendo o seu pintor, um criminoso.


Anualmente os agentes políticos e as empresas (como é o caso da CP), gastam centenas de milhares de euros a limpar estes vestígios de alegada arte. O graffiti, enquanto ato de vandalismo deverá ser, rapidamente, criminalizado.

À arte o que é arte, à justiça o que é crime.